SEFAZ-GO 2023

O prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário pelo lançamento é de:

O ativo intangível é reconhecido quando:

As emendas à Constituição Federal serão promulgadas pela:

Nos contratos administrativos regidos pela Lei 14.133/2021, a vigência dos contratos deve observar o limite de duração:

O Imposto de Renda incidirá sobre rendimentos de qualquer natureza. A base de cálculo do IR é:

Quando a taxa de câmbio varia, as obrigações em moeda estrangeira registradas no passivo sofrem:

Do poder hierárquico da Administração decorrem faculdades como:

Na frase "Os contribuintes pagaram muito além do previsto", a palavra "além" é classificada como:

A execução fiscal para cobrança de crédito tributário é regulada pela:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios devem observar o requisito de:

A Lei complementar 105/2001 assegura ao contribuinte o direito de acesso às informações relativas a ele existentes nos registros das entidades do Sistema Tributário Nacional. Isso é denominado princípio da:

Se o conjunto A tem 15 elementos, o conjunto B tem 20 elementos e a interseção A∩B tem 8 elementos, então a união A∪B tem:

O IPTU progressivo no tempo, previsto no art. 7º do Estatuto da Cidade (LC 10.257/01), é instrumento de política urbana que majora a alíquota do IPTU em razão de: