SEFAZ-CE 2024
Questões do SEFAZ-CE 2024 de concursos públicos.
22 questãoões encontradas
Segundo o Código Tributário Nacional, a legalidade tributária significa que:
A competência tributária residual da União é exercida mediante:
No Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária principal é:
O lançamento tributário, segundo o CTN, é atividade:
O princípio contábil que determina que os ativos e passivos devem ser avaliados pelo valor de realização ou de mercado, quando este for inferior, é o princípio da:
A reserva de capital que surge do ganho na emissão de ações acima do valor nominal é chamada de:
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência:
A imunidade tributária recíproca entre os entes federativos aplica-se:
O princípio da impessoalidade na Administração Pública significa que:
Na modalidade pregão, a fase de habilitação ocorre:
No direito tributário brasileiro, as normas gerais de direito tributário são estabelecidas por:
Segundo o art. 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em dinheiro, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Não é tributo:
A contribuição de melhoria tem como fato gerador:
A Constituição Federal assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Esse direito é:
Os atos administrativos possuem requisitos ou elementos. A finalidade do ato administrativo é:
O princípio da competência determina que as receitas devem ser reconhecidas quando:
O protocolo HTTPS utiliza criptografia baseada em certificados digitais para garantir a segurança da comunicação. O protocolo HTTPS opera na porta padrão:
Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação de pequeno valor que dispensa licitação é aquela cujo valor não excede, para compras e serviços em geral:
O parcelamento do crédito tributário, segundo o CTN, é hipótese de:
Assinale a alternativa com concordância verbal correta:
No sistema operacional Windows, o atalho de teclado para copiar um item é:
O Processo Administrativo Fiscal (PAF) é regulado pelo Decreto 70.235/72. A primeira instância administrativa para julgamento de litígios tributários federais é: