Prefeitura de Viseu - PA

De acordo com as atribuições previstas na Constituição Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Sobre a assistência à saúde e a participação da iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, __________________, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, de agravos ou de eventos de importância para a saúde pública e consequente encaminhamento para a unidade de saúde de referência.

No contexto do modelo de atenção em saúde baseado na Estratégia Saúde da Família, determinadas ações são consideradas atribuições típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e NÃO exigem a conclusão de curso técnico. Considerando as atribuições previstas na Lei nº 11.350/06, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente atividades que o ACS pode realizar, independentemente de ter concluído curso técnico.

Joana é Agente Comunitária de Saúde (ACS) há quatro anos. Durante uma auditoria interna, a Secretaria de Saúde constatou que Joana não reside mais na área geográfica onde atua, tendo se mudado há cerca de seis meses, sem informar oficialmente. Além disso, não houve comprovação de que o desempenho profissional dela estivesse abaixo dos padrões mínimos estabelecidos, e nenhum procedimento disciplinar por falta grave foi instaurado. Diante da situação relatada e considerando as determinações da Lei nº 11.350/06, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de rescisão unilateral do contrato.

Em um município amazônico, a Agente Comunitária de Saúde (ACS) Maria foi convidada, por uma família vizinha de outra área geopoliticamente definida pelo município, para realizar visitas domiciliares semanais, alegando ausência da Agente Comunitária de Saúde (ACS) responsável pela microárea/domicílio, em tempo superior há 8 meses. Considerando a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a conduta mais adequada da Agente Comunitária de Saúde (ACS) “Maria” é:

________________________ aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva. O cuidado é construído com as pessoas, de acordo com suas necessidades e potencialidades na busca de uma vida independente e plena. A família, a comunidade e outras formas de coletividade são elementos relevantes, muitas vezes condicionantes ou determinantes na vida das pessoas e, por consequência, no cuidado.Considerando as diretrizes da Política Nacional da Atenção Básica de Saúde, qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima?

De acordo com a lei e diretrizes de atuação, sobre a participação do Agente de Combate às Endemias - ACE - em atividades articuladas com equipes de Atenção Básica (ACS, ESF) e vigilância, assinale a alternativa correta.

Em uma comunidade banhada por um grande rio, na região nordeste paraense, a Agente de Combate às Endemias (ACE), Patrícia, observa aumento de casos de diarreia após o período de cheia. As famílias utilizam água do rio sem tratamento e vivem em moradias improvisadas. Segundo o conceito de Determinantes Sociais da Saúde (DSS), qual deve ser o foco principal da atuação da Agente de Combate às Endemias (ACE)?

De acordo com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº8.080/90, assinale a alternativa correta.

A Portaria GM/MS nº 2.304/2023 especifica a modalidade do curso técnico do Programa Mais Saúde com Agente para ACS e ACE e sua carga mínima. Qual alternativa apresenta corretamente a modalidade de oferta e a carga horária mínima do curso técnico para Agente de Combate às Endemias (ACE), conforme o Programa Mais Saúde com Agente?

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

Com base nos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a única alternativa correta.

____________________________ é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

Em um município amazônico de difícil acesso, o Agente de Combate às Endemias (ACE), João, percebe que as famílias ribeirinhas recebem menos visitas da equipe de saúde devido à distância e falta de transporte fluvial. Algumas comunidades estão há meses sem ações de vigilância. Segundo os princípios e diretrizes do SUS, qual ação deve ser priorizada para garantir o direito à saúde dessas comunidades?

Considerando as normas e diretrizes do Ministério da Saúde, qual alternativa descreve corretamente uma exigência/boa prática relacionada à formação e proteção dos Agentes de Combate às Endemias - ACE?

Em uma comunidade amazônica de difícil acesso, o ACS Paulo observa aumento de casos de febre e dor de cabeça entre pescadores locais. Diante desse cenário, qual deve ser sua ação imediata para contribuir com o levantamento das condições de saúde e detecção precoce de agravos?

O Programa Mais Saúde com Agente enfatiza a integração entre atenção primária à saúde e vigilância em saúde para ACS e ACE, fortalecendo o vínculo com população e os territórios. Considerando o contexto de um município amazônico com territórios ribeirinhos e remotos, qual alternativa representa corretamente uma competência esperada de um ACE formado pelo programa?

Na zona rural de um município amazônico, o Agente de Combate às Endemias (ACE), Antônio, nota aumento de casos de leishmaniose em famílias que vivem próximas à mata e em condições precárias de moradia. Ele observa ainda a presença de lixo acumulado e animais domésticos soltos. Com base no conceito de processo saúde-doença, qual deve ser a interpretação e a ação do Agente de Combate às Endemias - ACE?