Pref. de Belo Horizonte/MG

Rui, munícipe de Belo Horizonte, apresentou pedido de informação junto à Ouvidoria do Município, de forma presencial, munido dos dados de que dispunha. Segundo o Decreto Municipal nº 14.906/12, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelas demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, com o fim de garantir o acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/11), assinale a afirmativa correta.

Rui, munícipe de Belo Horizonte, apresentou pedido de informação junto à Ouvidoria do Município, de forma presencial, munido dos dados de que dispunha. Segundo o Decreto Municipal nº 14.906/12, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, bem como pelas demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa, após preencher todos os requisitos legais para conseguir determinado ato administrativo que lhe traria benefícios, foi informada de que tem direito subjetivo à sua obtenção. Essa informação está correta, caso se trate de um ato

Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I - pregão, II - concorrência, III - concurso, IV- leilão e V - diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.

No âmbito da organização administrativa, a Prefeitura de Belo Horizonte é um órgão

A Lei nº 11.065/17, estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. Dispõe, ainda, que os órgãos e entidades da administração pública municipal relacionam-se por subordinação administrativa, subordinação técnica, vinculação e suporte técnico-administrativo. A par de tais considerações e à luz da referida lei, assinale a afirmativa que define corretamente subordinação administrativa.

A Administração Direta é constituída por órgãos sem personalidade jurídica, criados por lei, em decorrência da desconcentração e da hierarquia, conforme disciplina a Lei nº 11.065/17, que trata da Organização Administrativa da Administração Pública do Poder Executivo de Belo Horizonte. Assinale a opção que contém um órgão da administração direta do Município de Belo Horizonte.

Maria, servidora pública municipal, apesar de discordar de uma ordem legal de seus superiores, por acreditar que existem outros meios mais eficientes para atender às finalidades públicas, deve cumprir as ordens expedidas nos limites da lei, em decorrência da relação de subordinação administrativa. O procedimento de Maria denota uma manifestação do poder

Assinale a opção que indica o princípio constitucional que confere à Administração Pública a capacidade de anular atos ilegais e revogar aqueles considerados inoportunos ou inconvenientes.

Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carreira política concorrendo ao cargo de vereadora do Município Alfa na próxima eleição. Ao tomar conhecimento desse objetivo e temeroso pela grande popularidade de Maria, um partido político de oposição espalhou o boato de que ela não poderia se candidatar pelo fato de sua mãe ser Prefeita do Município. Sobre o referido boato, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

No exercício de suas atribuições como agente executivo governamental do Município de Belo Horizonte, Roberto foi questionado acerca dos princípios básicos da Administração Pública, expressamente mencionados no Art. 37, caput, da CRFB/88. Assinale a opção que apresenta os princípios que ele, corretamente, citou.

Ana, servidora da Câmara Municipal de Beta, recebeu, para o fim de dar prosseguimento na respectiva tramitação, um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda à lei orgânica. Como todos os projetos já tinham sido aprovados pela Câmara Municipal, com observância do devido processo legislativo, Ana ficou em dúvida se deveria encaminhá-los ao Prefeito Municipal para fins de sanção. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, assinale a afirmativa correta.

Sobre a folha da Carta Internacional ao Milionésimo (CIM), assinale a afirmativa correta.

O fragmento abaixo foi retirado da cartilha Normas e Procedimentos de Engenharia Recomendados ao Cadastro Urbano no Brasil, desenvolvida e disponibilizada pelo CONFEA. Apoio básico de âmbito municipal para todos os levantamentos que se destinem a projetos, cadastros ou implantação de obras, sendo constituída por pontos materializados no terreno com coordenadas planialtimétricas, referenciados a uma única origem e a um mesmo sistema de representação cartográfica, permitindo a amarração e consequente incorporação de todos os trabalhos de topografia em um mapeamento de referência cadastral. O fragmento refere-se ao(à)

O manejo incorreto está entre os principais fatores determinantes de erosão e degradação do solo. Entre as práticas inadequadas, cita-se o uso intensivo da terra além da aptidão recomendada, as ausências práticas conservacionistas e o preparo inadequado do solo. Dentre as práticas agrícolas que minimizam as perdas de solo por erosão e que conseguem conservar o conteúdo orgânico, melhorando sua capacidade produtiva e reciclagem de nutrientes, temos:

O uso de combustíveis fósseis no transporte e na indústria gera poluentes atmosféricos como os óxidos de nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx), compostos orgânicos voláteis (COV), monóxido de carbono (CO) e material particulado (MP), além de gases estufa como o CO2. Supondo uma atmosfera estagnada e a presença de luz solar, assinale a opção que apresenta a mistura de gases capaz de produzir o fenômeno de smog fotoquímico.

O conteúdo de informação de uma imagem digital é dado em função das resoluções do sistema de sensoriamento remoto utilizado, dentre as quais, as resoluções espacial, espectral, radiométrica e temporal. Em função da aplicação/finalidade, deve-se levar em consideração se as resoluções atendem à finalidade desejada. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Quando a radiação eletromagnética interage com um objeto, a energia pode ser refletida, absorvida e transmitida. A reflectância de um objeto depende das propriedades do objeto e pode ser medida, variando em função do comprimento de onda da energia radiante observada. A curva da figura a seguir mostra os diferentes valores de reflectância da folha verde de uma árvore considerando uma determinada região do espectro eletromagnético, envolvendo os comprimentos de onda do azul (B), verde (G), vermelho (R), na região do visível, até o infravermelho próximo (IR). A curva que mostra a variação da reflectância de um objeto em função do comprimento de onda, é denominada

José estava trabalhando em um documento quando, acidentalmente, colou um conteúdo inadequado ao mesmo. Assinale a opção que indica a combinação de teclas que José deve usar para desfazer imediatamente a última ação realizada no computador.

São dispositivos de entrada e saída, respectivamente,

Os instrumentos para medição de variáveis de processo são identificados por símbolos de acordo com a padronização da ISA (Sociedade Internacional de Automação). As siglas LT, FC e PSV significam, respectivamente,

No contexto das comunicações por e-mail ou correio eletrônico, assinale a opção que destaca a principal diferença entre os protocolos IMAP e POP3.

O processo de captura de CO2 dos gases de combustão nas indústrias pode ser feito por absorção com solventes, como a monoetanolamina (MEA), formando carbamato e bicarbonato no processo. Assinale a opção que indica o gás gerado a partir da queima de carvão mineral que pode interferir no processo de captura de CO2 por aminas.

Uma boa prática de segurança da informação, além da utilização de senhas é, ao se ausentar, bloquear a tela do dispositivo. Assinale a opção que indica o atalho de teclado para realizar esta ação em ambiente Windows.

O LibreOffice é uma suíte de escritório de código aberto que oferece alternativas gratuitas e de código aberto aos aplicativos da suíte Microsoft Office. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta a alternativa do LibreOffice ao Microsoft Excel.

Assinale a opção que apresenta uma propriedade do uso de Blocos, no Programa AutoCAD 2018.

Considere a sentença: “Qualquer que seja o número X, se X > 0, então existe um número Y tal que Y² = X.” A negação lógica da sentença dada é

Quando contamos de 3 em 3 a partir de 23 até 284, o número 89 é o 23º número a ser contado. Se contarmos de 3 em 3, de trás para frente, isto é, de 284 até 23, a ordem do número 89 será

A Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Para efeitos da Lei nº 12.651/12, é considerada APP

Há diversas formas de poluição da água, como resultado das atividades humanas. O tipo específico de poluição em que há uma fertilização excessiva da água devido ao acúmulo de alguns nutrientes como o fósforo e o nitrogênio, causando um crescimento descontrolado de plantas aquáticas e algas, é denominado

A medida usada para avaliar o grau de poluição orgânica do esgoto, que está relacionada à quantidade de oxigênio necessária para estabilizar a matéria orgânica com a ação de bactérias aeróbias, é conhecida pela sigla

As opções a seguir mostram frases que sofreram determinado tipo de modificação; assinale a que sofreu uma modificação incorreta.

Assinale a frase em que a substituição do termo sublinhado por um pronome pessoal foi feita de forma correta.

O diretor de um departamento da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte está redigindo um ofício destinado a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando esclarecimentos sobre o julgamento de uma Ação de Inconstitucionalidade com potencial de afetar os trabalhos do órgão. Com base no disposto no Manual de Redação Oficial da Presidência da República, o pronome de tratamento a ser utilizado, corretamente, pelo Diretor, no corpo da mensagem, é

Um técnico de segurança do trabalho identifica que um trabalhador está sofrendo uma parada cardíaca, sendo necessária a realização de uma massagem cardíaca. Nesse procedimento, as mãos do técnico devem ser apoiadas

O desmaio é a perda súbita, temporária e repentina da consciência devido à diminuição de sangue e oxigênio no cérebro. Ao se perceber que uma pessoa desmaiou, uma medida correta de primeiros socorros é

Sobre os impactos dos acidentes e incidentes de trabalho na sociedade, analise as afirmativas a seguir. I. O aumento nos acidentes de trabalho não tem relação com o custo dos produtos. II. Para a empresa, o acidente de trabalho pode implicar tempo perdido de produção durante e após o acidente. III. Para o trabalhador, o incidente de trabalho pode implicar lesões, incapacidade e até afastamento do trabalho. É correto o que se afirma em

Os acidentes de trabalho podem ser causados por diferentes razões, mas, em linhas gerais, são divididos em dois grupos: os causados por atos inseguros e os de origem em uma condição insegura de trabalho. Assinale a opção que indica um exemplo de acidente associado a um ato inseguro.

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), analise as afirmativas a seguir. I. A emissão da CAT é obrigatória em qualquer tipo de acidente de trabalho, mesmo que não haja necessidade de afastamento do empregado. II. A CAT deve ser emitida pelo empregador no prazo de até uma semana da ocorrência do acidente de trabalho para que não haja incidência de multa. III. Caso o empregador não faça a emissão da CAT, o próprio acidentado, os dependentes dele, o sindicato que o representa ou o médico que o assistiu podem comunicar o acidente à Previdência Social. É correto o que se afirma em

Atividades relacionadas à desenergização de um dispositivo elétrico estão listadas a seguir. 1. Impedimento de reenergização. 2. Constatação da ausência de tensão. 3. Instalação da sinalização de impedimento de reenergização. 4. Seccionamento. 5. Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos. 6. Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada. A sequência correta para desenergização de uma instalação, da primeira para a última, é:

À luz da NR 13, tanto as caldeiras do tipo A quanto as do tipo B devem ser submetidas a inspeções periódicas de segurança, constituídas por exames interno e externo. Para caldeiras do tipo B sem sistema de gerenciamento de combustão essas inspeções devem ocorrer a cada

A respeito de qualquer trabalho em espaço confinado, assinale a opção que indica o número mínimo de pessoas que deve existir.

Na análise dos riscos e acidentes de trabalho, é importante o estudo de alguns aspectos, como o agente da lesão, a existência de condições inseguras de trabalho, os atos inseguros e fatores pessoais de insegurança. Assinale a opção que indica o aspecto que pode ser classificado como condição insegura de trabalho.

Assinale a opção que indica o tipo de radiação que pode ser considerada como não ionizante.

Os contaminantes químicos que reagem quimicamente destruindo o tecido pulmonar, podendo causar tuberculose e até levar a problemas cardíacos, são denominados de partículas