Pref. Carangola/MG

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, estão dispostas na Lei nº 8.142/1990. De acordo com a normativa, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

O Agente de Combate a Endemias (ACE) está participando de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para discutir a alocação de recursos financeiros destinados ao combate de uma nova doença endêmica na região. Nesse contexto, e com base na Lei nº 8.142/1990, que trata do controle social e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale o papel do Conselho Municipal de Saúde.

De acordo com a Lei nº 13.595 /2018, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, são atividades do ACS, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, EXCETO:

A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para o acolhimento e acompanhamento de grupos populacionais está prevista como atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua área geográfica de atuação, na Lei nº 13.595 /2018. Entre esses grupos populacionais, NÃO estão contemplados:

A dengue faz parte de um grupo de doenças denominadas arboviroses, caracterizadas por serem causadas por vírus transmitidos por vetores artrópodes. No Brasil, o vetor da dengue é a fêmea do mosquito Aedes Aegypti. Sabe-se que o país tem enfrentado desafios contínuos no combate a essa doença viral, que se manifesta em diversas regiões com flutuações periódicas e surtos esporádicos. Esses surtos exigem uma resposta eficaz dos agentes de saúde. Considerando o cenário atual no Brasil e o conceito de endemias e epidemias, assinale a afirmativa correta.

Indicadores de saúde, medidas aplicadas para avaliar o estado de saúde de uma população, são essenciais para monitorar tendências e guiar políticas públicas. Em epidemiologia e saúde pública, o Índice de Mortalidade Infantil (IMI) é definido como:

Durante uma reunião de planejamento com a Equipe de Saúde da Família (ESF) o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é abordado sobre a organização dos serviços de saúde em seu município. Particularmente, é questionado sobre os distritos sanitários e o enfoque estratégico na atenção primária à saúde. Qual das seguintes afirmativas melhor descreve o papel dos distritos sanitários e do enfoque estratégico?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017 trouxe mudanças significativas para a formação das equipes de Atenção Básica. Dentro da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a composição das equipes de Atenção Básica, assinale a afirmativa correta.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm a responsabilidade de atender a diversas populações com suas particularidades. De acordo com a PNAB de 2017, qual é o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em relação ao atendimento de populações específicas como quilombolas e indígenas?

De acordo com o estabelecido nessa Portaria, são diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

A contribuição com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica compete:

A Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080/1990, regulamenta os princípios e diretrizes do SUS, além de estipular as atribuições de cada esfera de governo. NÃO se trata de um princípio ou diretriz do SUS:

“A Constituição Federal de 1988 inovou ao garantir a participação social na gestão das políticas sociais. A institucionalização da participação social, que se materializa em _____________ e _______________, tem como intenção introduzir no interior do Estado uma nova dinâmica de democratização da esfera pública, tornando-a mais permeável à presença e ação da _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram responsabilidades entre os três gestores do SUS, no campo da gestão do Sistema e da Atenção à Saúde. É correto afirmar que o Pacto pela Saúde é composto:

“O processo de construção/implantação de Distritos Sanitários, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, tal qual é o SUS, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei nº 8.080 /1990, está INCORRETO o seguinte critério:

De acordo com a Lei nº 8.142 /1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

“Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS; atuar como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em quaisquer desses pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articular também, as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.” Esse trecho da Portaria Federal nº 2.436/2017 refere-se à seguinte diretriz:

Uma nova política de saúde pública, implementada para controlar doenças transmitidas por vetores em determinada região, prevê a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda, visando reduzir a incidência de doenças como dengue, zika e chikungunya. Considerando o papel do Agente de Combate a Endemias (ACE) na implementação dessa política, qual das ações é considerada a mais apropriada para o ACE?

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) está envolvido na implementação de estratégias de saúde pública em um distrito sanitário. Recentemente, houve um aumento nos casos de hipertensão arterial na comunidade, e a equipe de saúde decidiu adotar uma abordagem estratégica para enfrentar esse problema. Considerando sua função e os conhecimentos sobre distritos sanitários e enfoques estratégicos, qual das seguintes ações é considerada a mais apropriada para lidar com essa situação?

A integralidade é um dos princípios doutrinários e fundamentais dentro do funcionamento do sistema público de saúde brasileiro. Qual das seguintes ações caracteriza corretamente a integralidade do cuidado na Atenção Básica?

Durante uma reunião de planejamento, o coordenador do programa de vigilância em saúde solicita que os Agentes de Combate a Endemias (ACE) façam uma análise detalhada dos dados de incidência de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti na sua área de atuação. A análise objetiva de priorizar as ações de controle e prevenção. Considerando a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a abordagem mais adequada para realizar a tarefa é:

No Brasil, há relatos de doença compatível com dengue desde o século XIX. Uma elevada mortalidade por dengue foi observada em 2023, quando foi registrado o número recorde de óbitos pela doença no país. No que concerne ao enfrentamento à dengue pelas autoridades sanitárias e sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A influenza sazonal é uma infecção viral aguda, que é transmitida facilmente de pessoa para pessoa. Os vírus da influenza circulam em todo o mundo e podem afetar qualquer pessoa, em qualquer faixa etária. Sobre a ocorrência da influenza e as formas de abordagem das epidemias , assinale a afirmativa correta.