Câmara de Garuva/SC

O servidor público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função. Essa afirmação refere-se a:

O conjunto de práticas de supervisão que visam garantir que os gestores e servidores observem as normas da administração pública e que as políticas públicas sejam cumpridas, prevenindo erros, irregularidades, fraudes e desperdícios dos recursos dos contribuintes, ajudando na prevenção e no combate à corrupção, na melhoria da qualidade dos gastos públicos, fiscalizando e orientando todos os demais órgãos da administração pública nos processos de compra, de contratação de serviços de terceiros, propondo soluções para questões técnicas, dando suporte, também, às entidades de Controle Externo, refere-se ao:

A lei que “Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências” é a:

A Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei Licitações e Contratos Administrativos), em seu § 5º do artigo 8º estabelece que:

De acordo com o artigo 28 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei Licitações e Contratos Administrativos), as modalidades de licitação são:

O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

De acordo com o artigo 5º, inciso III, da LRF, a utilização e o montante da reserva de contingência devem ser estabelecidos na LDO de que forma?

Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:

Os incisos “I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II – os provenientes de excesso de arrecadação; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las” são do §1º do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320/64. O caput desse citado artigo 43 dispõe que eles referem-se a:

João, Victória e Clara estão andando de bicicleta numa pista de caminhada. Os três partem de um ponto P da pista e completam uma volta na pista ao passarem novamente pelo mesmo ponto P. João gasta 3 minutos, Victória gasta 4 minutos e Clara gasta 3 minutos e 20 segundos, para dar uma volta completa na pista. Após quanto tempo, as três crianças passarão juntas, no ponto P, pela segunda vez consecutiva?

Maria Clara e Maria Victória são irmãs. A multiplicação entre a idade da mais nova pela mais velha é igual a 384. Maria Victória é 8 anos mais velha que Maria Clara. Sabendo disso, qual a idade da Maria Clara e da Maria Victória?