Câmara de Alfredo Chaves/ES

Sheldon, servidor público, não gostava da companhia de Sidney, uma servidora recém-empossada em sua unidade administrativa. Em uma das reuniões institucionais, a servidora em questão menciona a Sheldon não saber da existência de um Código de Ética do Agente Público Municipal, momento no qual ele se absteve de informar à servidora sobre a norma. Tendo por referência o Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, verifique nas alternativas abaixo qual delas apresenta uma informação correta sobre a conduta de Sheldon:

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município X decidiu pautar uma Medida Provisória que estabelece novas inelegibilidades para candidatos nas próximas eleições municipais, alegando a necessidade de proteger a probidade administrativa e a normalidade das eleições. Você, como membro da Procuradoria Legislativa da Casa, deve emitir um parecer sobre a Medida Provisória. Analise as alternativas, considerando as disposições constitucionais pertinentes, e assinale aquela que contiver uma informação correta:

De acordo com o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta quanto à solicitação de urgência para apreciação de projetos de leis de iniciativa do Prefeito Municipal:

Chegou ao conhecimento da Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores do Município X que o servidor Sófocles, sem a devida competência, realizou uma despesa não autorizada, valendo-se da sua função para ordenar a compra de material sem respaldo legal. Ao ser solicitado um parecer sobre a situação, a Procuradoria verificou que tal hipótese, ainda sem uma averiguação mais detalhada, poderia ser considerada ordenação de despesa não autorizada, tipo previsto no Código Penal Brasileiro, sendo que tal delito é apenado com:

Na análise de uma ação de relevância para a Câmara Municipal de Vereadores do Município X, o Procurador Legislativo está considerando as consequências para um recurso em que houve uma alteração na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Conforme o Código de Processo Civil, a respeito da modulação dos efeitos dessa alteração, assinale a alternativa correta:

Marque a opção abaixo que apresenta a definição correta de firewall:

Marque a opção que apresenta a definição correta do que é um ataque DDoS: