Estagio Probatorio

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro:

Assinale a alternativa CORRETA.

Lucas é servidor em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Ele foi convocado para participar de um curso específico sobre as atividades do seu cargo, mas alegou que não era obrigatório por ainda estar em fase de avaliação. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Lucas:

Com base na Lei Municipal n º 76/2003, que trata do estágio probatório para servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, analise as assertivas abaixo.I. A avaliação de aptidão e capacidade do servidor, durante o estágio probatório, é obrigatória apenas para cargos que exigem formação de nível superior.II. Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo por um período de 3 anos, contados de sua entrada em exercício.III. O objetivo principal do estágio probatório é a observação da conduta moral do servidor, independentemente de sua aptidão técnica para o cargo.Quais estão corretas?

Leia as afirmações abaixo sobre a avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta: I. A avaliação do estágio probatório é obrigatória para aquisição da estabilidade. II. Os resultados da avaliação devem ser registrados na ficha funcional do servidor. III. A avaliação é feita exclusivamente pelo chefe imediato do servidor. Sobre as afirmativas acima, podemos afirmar que:

Em uma situação de acidente de trânsito, o condutor deve agir de forma segura e responsável ao prestar os primeiros socorros. Entre as ações abaixo, assinale aquela que está CORRETA segundo as orientações básicas de primeiros socorros.

Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Novos.

Como é chamado o período em que o um servidor público recém-concursado é avaliado para verificar se tem capacidade e aptidão para desempenhar o cargo para o qual foi nomeado?

Ao entrar em exercício, o servidor(a) nomeado(a) para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Como descrito no art. 20 da Lei 8112/90, assinale em qual requisito abaixo o servidor(a) será avaliado:

Leia o seguinte texto: O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode-se dizer ser a avaliação de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório. (...) Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”. De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726), o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Para Modesto (2007, p.1), “denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”. (ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unidavi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/revista-4-setembro-de-2013/do-est%C3%A1gio-probat%C3%B3rio-%C3%A0-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-federal. Acesso em: 24 jul. 2022.) Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar:

Um novo servidor tomou posse em um cargo efetivo da Prefeitura e iniciou seu estágio probatório. Segundo as regras previstas na lei municipal sobre avaliação de de- desempenho, esse período serve para verificar se o servi- dor tem condições de permanecer no carg o. Conforme a Lei Complementar 126/2019, assinale a alternativa correta.

Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com, entre outros, os seguintes fatores:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses. Durante esse tempo, sua aptidão e capacidade serão avaliadas de acordo com, entre outros, os seguintes fatores:

Um novo servidor tomou posse em um cargo efetivo da Prefeitura e iniciou seu estágio probatório. Segundo as regras previstas na lei municipal sobre avaliação de desempenho, esse período serve para verificar se o servidor tem condições de permanecer no cargo. Conforme a Lei Complementar 126/2019, assinale a alternativa correta.

Um servidor recém-nomeado para cargo efetivo iniciou o estágio probatório no Município de Nova Erechim. Em sua primeira avaliação trimestral, a chefia imediata registrou que: • o servidor chega ao trabalho sempre no horário, mas frequentemente deixa de seguir procedimentos internos simples, alegando que “prefere fazer do seu jeito”; • quando surgem demandas fora da rotina, ele demonstra habilidade em resolver situações inesperadas sem depender de orientação superior; • apesar disso, nos últimos meses entregou quantidade de tarefas inferior à média da equipe; • mantém postura comprometida com a instituição e nunca deixou de assumir a responsabilidade por suas ações. De acordo com a Lei Complementar nº 126/2019, é correto afirmar que a chefia deverá registrar desempenho insatisfatório principalmente nos critérios de:

Ao ingressar no serviço público municipal, o servidor passa por um período de avaliação conhecido como estágio probatório. Nesse período, o servidor é avaliado para:

QUESTÃO 03 – Adamastor é servidor público federal e está sendo avaliado em seu estágio probatório. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, são objetos de avaliação de desempenho do cargo os seguintes fatores:

Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município (consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a ser sofrida por Pancrácio.

Com base no Decreto Municipal n° 21.019/20, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas/SP, assinale a alternativa correta.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Paula, a avaliação do servidor em estágio probatório deverá observar, entre outros, qual dos quesitos abaixo?

Flávia logrou êxito na aprovação em concurso público para o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba. Foi nomeada para cargo de provimento efetivo e está sujeita a estágio probatório por período de vinte e quatro meses. Seu chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, quatro meses antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos a seguir, a EXCEÇÃO de um; assinale-o.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras dispõe que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação positiva em seu estágio probatório, cuja avaliação será feita por uma Comissão Especial. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, para ter êxito no estágio probatório, José terá de observar os seguintes requisitos:

Um servidor público do Município de Montes Claros (MG) não foi aprovado no estágio probatório. O que deve ocorrer com esse servidor?

Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Durante o estágio probatório o servidor será observado e avaliado, levando em conta alguns fatores. Assim, a capacidade de propor e desenvolver trabalhos em equipe, mantendo uma postura profissional participativa e colaborativa, percebendo que cada membro da equipe tem uma contribuição a oferecer para o cumprimento de metas é denominada como fator de:

Sobre o estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avaliados durante o desempenho do cargo os fatores de: I. Irresponsabilidade, ineficiência e negligência no trato da coisa pública. II. Capacidade de iniciativa. III. Produtividade e participação. Está(ão) CORRETO(S):

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:

Carlos realizou o último concurso público do Município de Cacoal, sendo aprovado e empossado no cargo de Oficial do Magistério – História, lotado na Secretaria de Educação. Sua entrada em exercício se deu, hipoteticamente, em 17 de outubro de 2023. Diante das informações recebidas e as disposições previstas na Lei nº 2.735/2010, acerca do estágio probatório, assinale a afirmativa INCORRETA.

Quanto tempo antes de findo o período do estágio probatório, o servidor será submetido à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho?

“[...] período de três anos efetivos de exercício, a contar da data do início deste, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo [...]”. De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 07/2002, tal conceito se aplica a:

Pedro é servidor público federal do IFPA, portanto regido pela Lei nº 8.112/1990. Ingressou no cargo de Assistente em Administração há 06 (seis) anos, portanto já estável no serviço público. Nesse ano foi aprovado e nomeado para o cargo de Professor do IFPA em Regime de Dedicação Exclusiva, para isso, solicitou vacância do cargo de Assistente em Administração para tomar posse no cargo inacumulável de Professor EBTT. Ao entrar em exercício, Pedro se submeterá a estágio probatório no desempenho do cargo de Professor. Considerando as informações acima, caso Pedro não seja aprovado no estágio probatório do cargo de professor:

O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de Barracão e dá outras providências”, estabelece que os servidores nomeados para os cargos públicos de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficam sujeitos a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses. Parágrafo único. No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre outros, os seguintes fatores:

Em relação ao estágio probatório do servidor público federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o Regime Jurídico único dos Servidores do Município de Jardim (Lei Complementar nº 003/98 de 29 de maio de 1998). Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo em provimento efetivo ficará sujeito a observação de um estágio probatório, o que uma vez cumpridas as exigências legais lhe assegurará:

Em consonância com a Lei 8.112 de 90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por

A Lei nº 8.112 de 90 define que durante o estágio probatório, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade, avaliados para o desempenho do cargo. São fatores observados na referida avaliação:

O servidor público municipal que não satisfaz, durante o estágio probatório, as condições para efetivo exercício do cargo pode ser:

Leia e preencha a lacuna:Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de _________________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de estágio probatório. Dentre esses requisitos, destacam-se, EXCETO

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ao entrar em exercício ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual suas aptidões e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Os fatores a serem observados durante esse período são

De acordo com a Lei n°. 8.112/ 1990, o servidor inabilitado em estágio probatório , mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado , será:

Conforme a Lei 5.819/2003, a aquisição da estabilidade ficará condicionada à avaliação de desempenho, que será procedida por uma comissão integrada por membros da área de atuação do servidor a ser avaliado, com a ciência por escrito dele. Com base no disposto, analise as assertivas abaixo: I. A avaliação será realizada por períodos de 4 (quatro) meses e, cada uma, corresponderá a um competente boletim. II. Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação. III. Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 30 (trinta) dias, a avaliação do estágio probatório ficará suspensa até o retorno do servidor ao exercício de suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre. IV. Verificados resultados insatisfatórios em três avaliações em qualquer fase do estágio, será processada a exoneração do servidor, após regular processo administrativo disciplinar. V. Sempre que se concluir pela exoneração de servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo pelo prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir. Quais estão INCORRETAS?