A macrofunção 020303 do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI detalha o processo de programação e de execução financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponibilidades de caixa, observando os limites de crédito estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual – LOA. No que se refere às normas que regem o processo de programação e execução financeira, assinale a alternativa INCORRETA.