A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, ampliou o Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade. Para orientar a organização do atendimento oferecido nas instituições de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais e anos finais), a Resolução n º 3/2005, do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica, definiu as seguintes normas (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):