Os marcos legais que respaldam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Brasil, são: I. a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; II. a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação; III. o Estatuto da Criança e do Adolescente; IV. a Política Nacional de Educação Especial; V. o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Está correto apenas o que se afirma em: