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Pedagogia • Legislacao Educacional • Pref. Caçapava/SP • 2024
A III Seção da LDB, em seu parágrafo único, afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará alguns critérios, como o destacado em qual alternativa?
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