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PedagogiaLegislacao EducacionalPref. Santarém/PA2024

Tomando como parâmetro o que está disposto no art. 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), analise o conjunto de direitos educativos citados abaixo, julgando-os com o verdadeiros (V) ou falsos (F): ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública, privada ou comunitária. ( ) Direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, garantido apenas para o primeiro filho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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