Na educação brasileira de 1985 até a atualidade, aconteceram várias modificações que “cuidam da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios norteadores”. (Santos, 1999, p. 31.) Com a nova Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, destacam-se as seguintes mudanças, EXCETO: