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Pedagogia • Legislacao Educacional • Pref. Nina Rodrigues/MA • 2024
No contexto educacional, quando nos referimos ao Currículo escolar com observância da legislação brasileira em vigor, pode -se afirmar que: I. Currículo escolar : Conjunto de dados relativos à aprendizagem escolar, que são organizados de maneira a orientar as atividades educativas, as formas de executá -las e suas finalidades. De modo geral, exprime e busca a concretização da finalidade dos sistemas educacionais e o p lano cultural que ele personalizam como modelo ideal de escola que a sociedade defende. II. A concepção de currículo inclui desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. IV. A LDB sugere uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto local. Um exemplo é o ensino das zonas rurais, onde admite -se a possibilidade de um currículo adap tado e "apropriado às reais necessidades e interesses dos alunos".
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