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Pedagogia • Legislacao Educacional • Pref. Estação/RS • 2025
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, constitui um instrumento fundamental para o planejamento das políticas públicas educacionais no país. Considerando os princípios e diretrizes do PNE, analise as assertivas a seguir:I. O PNE estabelece metas e estratégias com vigência de 10 anos, devendo orientar a formulação de planos estaduais e municipais de educação.II. O acompanhamento e a execução das metas do PNE são de responsabilidade exclusiva da União, dispensando a necessidade de cooperação federativa.III. A universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação estão entre as diretrizes do PNE.IV. Por seu caráter normativo e decenal, o PNE é passível de monitoramento, avaliação e revisão periódica durante sua vigência.Quais estão corretas?
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