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Pedagogia • Legislacao Educacional • Prefeitura de Aparecida - SP • 2025
Durante uma reunião de planejamento educacional, a Secretaria Municipal de Educação discutia quais áreas deveriam receber maior atenção no ano seguinte. Alguns servidores sugeriram ações voltadas ao ensino médio, enquanto outros defenderam investimentos em cursos profissionalizantes e projetos tecnológicos. Diante da divergência, o secretário lembrou que a Constituição Federal define qual é a prioridade educacional própria dos Municípios. De acordo com a Constituição Federal, os Municípios atuarão prioritariamente no:
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