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Pedagogia • Legislacao Educacional • Pref. São José/SC • 2025
A Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação (2005) menciona que: 1. A concepção atual de criança, como ser sócio-histórico e produtor de cultura, é válida para se referir às crianças maiores de 4 anos. 2. A indissociabilidade entre o cuidado e a educação implica que, entre 0 e 3 anos, as crianças devam ser apenas cuidadas e, entre 4 e 6 anos, apenas educadas. 3. Com a Constituição Federal de 1988, a educação das crianças de 0 a 6 anos, concebida muitas vezes como amparo e assistência, passou a figurar como direito do cidadão e dever do Estado, numa perspectiva educacional. 4. Tradicionalmente, a educação das crianças de 4 a 6 anos tem sido concebida e tratada como antecipadora ou preparatória para o Ensino Fundamental. 5. Tradicionalmente, na educação de crianças de 0 a 3 anos, predominam os cuidados relacionados à saúde, à higiene e à alimentação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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