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PedagogiaLegislacao EducacionalPref. Cachoeiras do Macacu/RJ2025

Durante uma visita técnica a escolas públicas municipais, a equipe de supervisão pedagógica constatou que, em uma das unidades, o componente Ensino Religioso era ministrado por representantes de uma igreja local, que realizavam orações coletivas e incentivavam os alunos a participar de celebrações religiosas em templos. Em outra escola, o Ensino Religioso era conduzido por um professor efetivo da rede, que desenvolvia atividades sobre diversidade cultural, símbolos sagrados e diálogo inter-religioso, sem estímulo à adesão a qualquer fé. Com base na Lei nº 9.475/1997, que regulamenta o Ensino Religioso no sistema educacional brasileiro, é correto afirmar que:

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