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PedagogiaLegislacao EducacionalPref. Iporã do Oeste/SC2025

De acordo com o Art. 208 Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens, conforme disposto abaixo, julgue-os como Verdadeiro (V) ou Falso (F): (__)Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (__)Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. (__)Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, somente na rede regular de ensino. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

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