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PedagogiaLegislacao EducacionalPref. Belmonte/SC2025

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996 define e regula a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. Analise as proposições com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): I.A Lei ampliou o ano letivo para 200 dias. II.A educação básica gratuita e obrigatória vai dos 4 aos 17 anos de idade. III.Apenas crianças sem deficiência têm direito a atendimento educacional gratuito. IV.Os estabelecimentos de ensino devem garantir ambiente seguro e ações de enfrentamento às drogas. É correto o que se afirma em:

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