A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, reconhece a questão da deficiência como um tema de justiça, direitos humanos e promoção da igualdade. Após 2009, a inclusão do aluno com deficiência no âmbito da escola regular ganhou status de direito constitucional, assegurando o/os/as: