O Senado aprovou no dia 15 de março de 2022 um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, um dos mais impactados pelas restrições adotadas durante a crise sanitária. O projeto que foi batizado de “Lei Paulo Gustavo” é de autoria do senador: