Segundo o documento Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular de Santa Catarina, não poderão ser incluídos no AEE: 1. Estudantes com idade entre 4 e 5 anos que frequentam o Programa de Estimulação Precoce nas instituições especializadas. 2. Estudantes com idade superior a 14 anos que estiverem frequentando Programa de Educação Profissional nas instituições especializadas. 3. Estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que frequentam a educação básica na rede pública estadual de ensino. 4. Estudantes com diagnóstico de surdez ou deficiência auditiva neurossensorial, com ou sem outros comprometimentos, matriculados na educação básica da rede regular de ensino. 5. Estudantes com diagnóstico de surdocegueira ou com diagnóstico de deficiência auditiva e deficiência visual (DV) concomitante, que caracterizam surdocegueira, matriculados na educação básica da rede regular de ensino.