A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil em 2008. Essa política estabelece diretrizes e orientações para a promoção da educação inclusiva no país, visando garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, com e sem deficiência, nas escolas regulares. Entre os principais objetivos estão: