De acordo com a Lei nº 13.005/14 (Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências), a estratégia "estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" está vinculada a seguinte meta: