A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (2008) representa um marco para a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e redefine o papel da Educação Especial. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.