Por meio do Estatuto da Pessoa com Deficiência, são definidas algumas das obrigações do poder público. Dentre elas, é ratificado que o poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, deverá promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados nas categorias descritas a seguir, exceto: