Segundo a LBD, o art. 4º diz: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III - Atendimento educacional especializado particular aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV - Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. V - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. VI - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. Assinale a proposição correspondente: