Sobre o Conselho Municipal de Educação, considere as seguintes afirmativas: I. É um órgão de controle social que tem funções consultiva, deliberativa, mobilizadora e fiscalizadora. II. Nos municípios com Sistemas Municipa is de Ensino instituídos, agrega também a função normativa. III. Sua constituição legal é condição obrigatória para o funcionamento da rede de ensino. IV. Deve estar previsto em Lei Estadual, pois o Estado é o ente responsável pela sua criação. São corretas as afirmativas