Um importante aspecto da legislação nacional sobre a Educação Básica trata da verificação do rendimento es- colar. Na Lei n o 9.394/1996 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), o inciso V do art. 24 afirma, entre outros critérios, que a avaliação do desem- penho do aluno deve ser contínua e cumulativa,