A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996, passou para União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, com a cooperação dos sistemas, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, incisos VI, VIII). Mediante a esse processo, o MEC assume a responsabilidade por meio do desenvolvimento de mecanismos de avaliação em larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinais), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), A Prova Brasil, da Provinha Brasil, dentre outros. Em relação a avaliação externa, marque a assertiva INCORRETA: