O Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. A Portaria nº 250, de 05 de julho 2021, estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021, que contemplou uma amostra de instituições privadas, públicas e conveniadas com o poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil. O SAEB é um conjunto de avaliações externas em larga escala, tem por objetivo: