O Planejamento e Execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) é um documento obrigatório, individualizado e de natureza pedagógica. Conforme o Decreto nº 12.686/2025, o PAEE orienta o trabalho na sala de aula comum, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas práticas colaborativas e nas ações intersetoriais. Sendo assim, é possível AFIRMAR que: