Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompa - nhar e avaliar: 1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendi - zado ao longo de toda a vida. 2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, per - manência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exer - cício de sua autonomia. 4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. 5. Adoção de medidas individualizadas e coleti - vas em ambientes que maximizem o desen - volvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a per - manência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.