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Meio Ambiente • Meio Ambiente • Pref. Igarapé-Miri/PA • 2024
A Lei Municipal nº 5.197/2022 institui a Política Municipal Ambiental de Igarapé-Miri e define princípios da Política Municipal de Meio Ambiente. Considere os seguintes princípios: I. Livre mercado. II. Desenvolvimento sustentável. III. Participação popular. IV. Educação ambiental. São princípios constantes na referida Lei
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