Voltar para questões
Legislação Específica • Plano Nacional Educacao • Pref. Caçapava/SP • 2024
De acordo com a Lei nº 13.005/2004, que aprova o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.