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Legislação Específica • Normas Regulamentadoras • UFJ • 2023
A etapa de escavação de uma obra é muito preocupante e muitos cuidados devem ser tomados além, claro, da necessidade de implementação de medidas mitigadoras de risco. Por exemplo, são dispensadas, atendendo às normas técnicas nacionais, a liberação e a autorização do profissional legalmente habilitado, para se iniciar escavações com profundidade menor ou igual a
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