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Legislação EspecíficaNormas RegulamentadorasPref. e Câmaras do Seridó/RN2024

Entende-se por "Limite de Tolerância", a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. Conforme a Norma Regulamentadora NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância. Dessa forma, considerando um trabalhador da construção civil, com jornada de trabalho de 8 horas por dia, exposto ao agente físico ruído do tipo contínuo ou intermitente ao longo de toda sua jornada de trabalho, o limite de tolerância para que tal atividade não seja considerada insalubre é,

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