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Administração Pública • Politicas Publicas • Pref. Rio Negro/PR • 2025
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.Está CORRETO o que se afirma:
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