Voltar para questões
Legislação Específica • Lgpd • Pref. Mirante da Serra/RO • 2024
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural é chamado de:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.