Voltar para questões
Legislação Específica • Lei Maria Da Penha • Pref. Paraí/GO • 2024
Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres.II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos.III. A lei prevê às mulheres o direito à educação e moradia.Quais estão corretas?
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.