Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Modelo/SC • 2018
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.