Voltar para questões
Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Flor do Sertão/SC • 2019
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:
Entre ou crie uma conta para responder e acompanhar seu progresso.