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Legislação EspecíficaLei De Diretrizes E Bases Da EducacaoPref. Pontes e Lacerda/MT2019

Sobre os pressupostos que regem a Educação Básica brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É vetado às escolas de Educação Básica reclassificar os alunos, sobretudo, quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior. ( ) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. ( ) A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. ( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, e, para isso, deve reduzir, obrigatoriamente, o número de dias letivos previstos na LDB. Assinale a sequência correta.

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