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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Itambaracá/PR • 2020
Nos termos do art. 2º da LDB 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o ____________________________, ____________________________ e sua ____________________________.
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