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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Nova Itaberaba/SC • 2021
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É dever do(s) ____________ efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos ________ anos de idade.
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