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Legislação EspecíficaLei De Diretrizes E Bases Da EducacaoPref. Juscimeira/MT2024

Segundo a LDB, Planos Nacionais de Educação, terão os seguintes objetivos :I - fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena;II - manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas;III - desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;IV - elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado.De acordo com as assertivas abaixo pode-se afirmar que ;

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