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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. São José de Piranhas/PB • 2024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB nº 9.394/96, com a alteração dada pela Lei nº 12.014/2009, classifica o cargo de Inspetor Escolar na categoria profissional:
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