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Legislação Específica • Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao • Pref. Palhoça/SC • 2024
De acordo com a Base Curricular da Rede Munici - pal de Ensino de Palhoça, na LDB de 1996, a Educação Artística, praticada até então apenas como atividade destituída de sentidos, passa a ser componente curri - cular obrigatório, chamada de:
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